PERGUNTA PERTINENTE!



O PS emitiu um comunicado a propósito da rescisão do contrato com as Águas do Centro Alentejo, alegando que foi um erro, que se desperdiçaram 11 milhões de euros em investimentos nas infra-estruturas de saneamento e distribuição de água.
Conclui que é uma decisão desastrosa e que o futuro se encarregará de provar a irresponsabilidade da decisão tomada e que irá verificar-se a privatização da água no Concelho de Estremoz.
Mas, estranhamente, ou talvez não, nem uma palavra sobre o problema dos contratos, que são o fundamento e o ponto essencial da decisão tomada e da discussão que foi feita. Em nenhuma das reuniões, a de Câmara e a da Assembleia Municipal o PS defendeu a sua “dama”, afirmando no comunicado que não lhe foi dada a possibilidade de “efectuar o contraditório dos argumentos utilizados”.
Parece-me que nas referidas reuniões o PS poderia ter defendido a sua posição e apresentado os seus argumentos sobre a questão dos contratos. Foi-lhe dada, também, a possibilidade de o exercer aquando da entrevista com o Presidente da Câmara, num dos jornais do Concelho e podia tê-los apresentado no comunicado que emitiu.
Porém, não o fez, vindo agora afirmar que não lhe foi dada essa oportunidade!
Não acredito que na reunião de Câmara lhe tenham negado a possibilidade de apresentar a sua defesa, como também não acredito que na reunião da Assembleia Municipal lha tenham negado, tal como não acredito que o jornal não lhe tenha dado essa possibilidade e não consta que o comunicado que emitiu tenha sido truncado.
A questão que levou à rescisão dos contratos com as Águas do Centro Alentejo, foi o facto de o actual executivo camarário considerar que um dos contratos celebrados o foi sem ser acompanhado da necessária autorização da Assembleia Municipal para a passagem das infra-estruturas de saneamento e distribuição de água para o domínio privado da Câmara, para que esta as pudesse arrendar.
Até hoje o PS ainda não explicou como é que arrendava uma infra-estrutura às Águas do Centro Alentejo sem a necessária autorização da Assembleia Municipal para que o pudesse fazer, escudando-se que não lhe deram oportunidade de o fazer.
Como é que o PS pretendia fazer um investimento nas infra-estruturas com base num contrato para o qual não tinha poderes para celebrar?
Para o PS o contrato de arrendamento das infra-estruturas que celebrou é válido apesar da Assembleia Municipal ter rejeitado a sua proposta da passagem destas do domínio público para o privado?
Até agora não explicou.
E não venham com o argumento que defendo o actual executivo, por que o que defendo é o direito dos Estremocenses em saber porque é que o PS ainda não apresentou os seus argumentos, atenta a sua posição contra a saída das Águas do Centro Alentejo e face ao argumento apresentado pelo actual executivo, refugiando-se sempre no argumento dos 11 milhões de euros de investimento.
É pertinente que o PS explique aos Estremocenses porque assinou tal contrato e como é que resolveria o problema do chumbo da autorização que pedira à Assembleia Municipal.
A pergunta fica feita!


Luís Assis



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