Presidente do Município de Estremoz procura impedir realização de Plenário de Trabalhadores”

É com este título que a Comissão Sindical do STAL de Estremoz distribui neste momento um comunicado aos trabalhadores e trabalhadoras municipais.
Denunciando a prepotência e arrogância de Luis Mourinha, os sindicalistas denunciam o facto de caber ao Sindicato e não a qualquer outra entidade a marcação do local, hora e data para a realização dos plenários sindicais.
Em resposta à Comissão Sindical a Câmara de Estremoz considera que a hora dos plenários – 9,30 para os trabalhadores administrativos e 14,30 para os estaleiros – interfere com o “atendimento ao público” dando a entender que o plenário teria de ser feito, quiçá durante a noite…
Em mail interno o Secretário da presidência (António Serrano) faz saber “aos colegas” que o Presidente o mandatou para ameaçar que “a participação na reunião das 9.30” de hoje, “será considerada como falta injustificada, pois não foi autorizada pelo executivo a sua realização nos Paços do Concelho”…
Face a esta situação o STAL vai recorrer aos tribunais para fazer prevalecer os seus direitos.
A Comissão Sindical lista ainda uma série de tentativas de limitar a liberdade sindical como uma anterior tentativa de proibição de uma reunião de trabalhadores, a recusa do presidente em receber e reunir com o Sindicato, a perseguição pessoal a dirigentes e a tentativa de negociar cláusulas atentatórias dos direitos dos trabalhadores com um sindicato (SIADAP) que ainda por cima foi extinto por ordem do Tribunal de Trabalho de Lisboa.
Luis Mourinha (que já cumpriu dois mandatos autárquicos pela CDU) concorreu este ano com um grupo independente e tem tomado atitudes cada vez mais à direita (foi mandatário concelhio de Cavaco Silva) e atentatórias dos direitos de quem trabalha.
Mas os trabalhadores não desarmam e apresentaram, no mês passado, um caderno reivindicativo onde enumeram alguns anseios ligados à carreira e às remunerações, ao trabalho extraordinário, às condições de trabalho, à jornada contínua, à higiene e segurança no trabalho, etc.
De facto o município prepara-se para não pagar horas extras acima das 150 horas (embora este trabalho tenha sido executado) não nomeia representantes para a Comissão de Higiene e Segurança e deixa em condições super precárias sanitários, bar e cantina nos estaleiros de obra.
O Sindicato chama ainda a atenção para os cerca de 40 contratos a prazo que estão em vias de caducar, assim como recibos verdes, apelando ao Município para que “abra procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado nas áreas funcionais em questão”.
O Núcleo de Estremoz do BE tem acompanhado a luta destes trabalhadores e denuncia mais uma vez a má gestão e arrogância de procedimentos de Luis Mourinha, assim como apela à firmeza de todos e todas em torno da sua Comissão Sindical.

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